Ao final, ficou deliberada a realização de novas reuniões
Porto Velho, RO - Nesta
sexta-feira (2), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou
uma audiência de instrução proposta pelo deputado estadual Jesuíno
Boabaid (PSD). O evento reuniu militares e representantes do governo
para discutir a regulamentação da assistência médica, odontológica e
psicológica aos militares, conforme estabelecido na Lei Orgânica
Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (LOB), a Lei
14.751.
Durante a audiência, o parlamentar destacou a importância
da norma. “É uma norma federal, a Lei 14.751, trouxe para as polícias e
forças militares dos estados e Distrito Federal essa garantia, não só
essa como outras. Mas, em especial nesta manhã, discutimos, com troca de
informações, com ex-parlamentares, presidentes de associações de outros
Estados, como implementar aqui no Estado de Rondônia, porque falta essa
norma regulamentadora por parte do Estado. Então, a gente fez alguns
apontamentos, foram feitas algumas sugestões e que serão feitas algumas
reuniões para a gente alcançar, quem sabe, o objetivo de elaborar um
projeto de lei e, quem sabe, em curto prazo de tempo, já efetivar”,
afirmou o deputado.
Os convidados da reunião apresentaram que
existe um atendimento, mas não que não é suficiente para atender o que
determina a lei. Durante as discussões, foi ressaltada a importância de
que os militares tenham a garantia do atendimento, sempre que
necessário, de assistência médica, odontológica, psicológica, para o
inativo, pensionista, reformado, assim como os dependentes legais.
A
reunião contou com a participação do ex-deputado federal por Minas
Gerais, coronel Gonzaga, que apresentou um modelo bem-sucedido naquele
estado e que pode ser referência para a implementação em Rondônia.
Ainda
conforme esclarecido durante a audiência pelos participantes, é preciso
que todos os atores envolvidos, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,
Secretaria de Estado da Saúde, Associação Tiradentes dos Policiais
Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia, Assembleia
Legislativa e Governo do Estado de Rondônia, promovam debates e ações
para a regulamentação da LOB, garantindo aos policiais militares e
bombeiros de Rondônia um suporte mais abrangente e eficiente.
Entre
os próximos passos, o deputado mencionou reuniões com a Secretaria de
Saúde (Sesau), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de
Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para discutir detalhes da
regulamentação. “Vamos chamar a Astir também, que oferece assistência
médica mediante mensalidade, para debater e avançar nesse processo
legislativo,” disse Jesuíno.
Participaram da audiência de
instrução o coronel Jefferson Rocha, secretário da Sesau, coronel PM
Yuri Frota, coordenador de educação na Polícia Militar, tenente Luiz
Gonzaga Ribeiro, ex-deputado federal por Minas Gerais, coronel BM
Cristina, representante do Corpo de Bombeiros, Pedro Queiroz,
diretor-presidente da Aspramece, além do deputado estadual Jesuíno
Boabaid que presidiu a audiência.
A audiência de instrução foi transmitida pelo canal da TV Assembleia, 7.2, e segue disponível no YouTube.
Fonte: ALE/RO
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