Lançamento reuniu autoridades públicas e representantes de entidades para mobilização contra o assédio eleitoral
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia
(MPRO) participou do lançamento da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja
sua Liberdade de Escolha”, idealizada pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), na manhã da segunda-feira (5/8). A campanha é
produto de uma ação concertada e integrada dos diversos ramos dos
Ministérios Públicos e tem como objetivo a implementação de ações
preventivas e repressivas contra violações à liberdade de voto
praticadas no ambiente de trabalho.
Além do MPRO, participam da
ação o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas
(MPC), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do
Trabalho (MPT), que sediou o evento em que ocorreram a entrevista
coletiva e o lançamento oficial da campanha, contando com a presença de
autoridades e convidados.
O Promotor de Justiça Glauco Maldonado
Martins explica que, durante as eleições municipais, há uma atuação
bastante presente do MPRO no primeiro grau, por meio dos seus promotores
eleitorais, que fiscalizam as eleições em cada zona eleitoral do
Estado, recebendo denúncias para poder prevenir ou reprimir o assédio
eleitoral.
A ocorrência denunciada é apurada pelo Promotor
Eleitoral, que imediatamente poderá compartilhar a denúncia com o MPT.
“Este fato pode significar crime eleitoral e até captação ilícita de
sufrágio, cuja atribuição é do Promotor Eleitoral investigar e propor
ação para responsabilidade cível-eleitoral e penal-eleitoral. O mesmo
fato pode, ainda, significar um ilícito trabalhista, neste caso é
Ministério Público do Trabalho que apura e promove a responsabilidade no
foro competente”, frisa o Promotor de Justiça.
Proteção ao Voto
A
campanha conceitua o que é assédio eleitoral e como identificá-lo, além
de fornecer orientações claras para denunciar tais práticas. Desde o
lançamento nacional em 17 de junho, peças gráficas têm sido divulgadas
nas redes sociais em todos os ramos do Ministério Público pelo Brasil,
visando garantir que o voto de cada cidadão seja livre e respeitado.
Assédio Eleitoral
O
assédio eleitoral é composto por coações, pressões e promessas de
benefícios em troca de apoio político, afetando principalmente o
ambiente de trabalho. Em 2022, o MPT registrou um aumento nas denúncias
de assédio eleitoral, com 2.360 casos contra 1.808 empresas. O MPRO atua
para combater a prática do comportamento invasivo que ultrapassa os
limites do respeito e liberdade da pessoa não apenas durante as
eleições, mas em todos os espaços institucionais.
Recomendação do CNMP
A
Recomendação CNMP nº 110/2024 orienta a atuação integrada do Ministério
Público para proteger a liberdade de voto. Esta recomendação resulta do
trabalho de um grupo especial da Comissão de Defesa da Democracia do
CNMP.
Denúncia
Para denunciar o fato ilícito até o
Promotor de Justiça Eleitoral é possível preencher um formulário
eletrônico através da página institucional ou via WhatsApp por meio do
contato telefônico (69) 9 9954-1584.
A campanha é um passo
essencial para um processo eleitoral justo e seguro, em que a voz de
cada eleitor é ouvida sem medo de represálias ou coerção. O MPRO, por
meio dessas ações, visa assegurar a integridade do voto e da democracia.
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