Projeto de Lei Complementar ainda institui Política de Educação na Saúde Pública
Porto Velho, RO - Durante
sessão extraordinária convocada na terça-feira (30), pela Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero), os deputados estaduais aprovaram a
criação do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia
(Iespro).
Na mesma oportunidade ainda aceitaram a mensagem 161 do
Governo do Estado e da Casa Civil que ainda instituiu a Política de
Educação na Saúde Pública.
"O presente Projeto de Lei
Complementar carrega inequívoca proposta de inovação em gestão pública,
redimensionando o escopo de atuação do Centro de Educação Técnico
Profissional na Área de Saúde de Rondônia - Cetas, que de órgão executor
da política estadual de formação profissional em saúde, consoante
estabelecido no art. 2° da Lei n° 1.339, de 20 de maio de 2004, recebe a
denominação de Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de
Rondônia - Iespro, sendo alçado a Órgão Central do Subsistema de
Educação na Saúde Pública do Estado de Rondônia", indica o documento
enviado para a análise da Alero.
O Governo do Estado ainda avalia
que "a partir da aprovação do presente Projeto de Lei Complementar,
Rondônia contará com a atuação de instituição pública que,
antecipando-se às necessidades emergentes do SUS, conceberá e oferecerá
de forma proativa à saúde pública rondoniense as soluções que se fizerem
necessárias".
A mensagem enviada aos parlamentares ainda reforça que haverá bons resultados com a implantação do Iespro:
- Ampliação da oferta de residências nas áreas de maior necessidade do estado e dos municípios;
-
Contratação dos egressos das residências multiprofissionais pela rede
estadual de saúde, solucionando-se, assim, a dificuldade na retenção de
tais profissionais em Rondônia e sua absorção nas áreas prioritárias do
SUS;
- Criação e implementação do Programa de Residência em
Gestão da Saúde Pública, objetivando que servidores administrativos das
unidades de saúde e respectivos gestores, bem como servidores da
Secretaria de Estado de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, além
dos ocupantes de cargos e funções da Alta Administração, sejam
preparados e continuamente aperfeiçoados para o enfrentamento dos
crescentes desafios do SUS;
- Implementação da atuação nas áreas de inovação e tecnologia aplicada à saúde pública.
Fonte: ALE/RO
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