O apoio da OAB é fundamental para garantir o direito de mobilidade
e acesso a serviços essenciais para as comunidades do Amazonas
Porto Velho, RO - A
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) reafirma
seu compromisso com o desenvolvimento da região ao apoiar a pavimentação
da BR-319, uma rodovia vital para a conexão do Amazonas com o restante
do Brasil.
O presidente da seccional, Dr. Márcio Nogueira, também
vice-presidente da Comissão de Defesa da BR-319 do Conselho Federal da
OAB, está ativamente envolvida no processo judicial que discute a
legalidade da licença ambiental para a obra. Esta semana, o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão liminar que
havia suspendido a reconstrução e asfaltamento do trecho central da
rodovia.
Recentemente, Dr. Márcio Nogueira havia assinado uma
petição solicitando a habilitação da OAB Nacional como amicus curiae no
caso, destacando a importância de trazer argumentos técnicos e jurídicos
que equilibrem as questões ambientais com os direitos das comunidades
locais.
Ele afirmou que “a interrupção das obras perpetua o
isolamento de comunidades no Amazonas, dificultando o acesso a serviços
essenciais. A atuação busca garantir que a decisão judicial considere
tanto o meio ambiente quanto o bem-estar da população”, disse.
Após
intervenção do Conselho Federal da OAB, a decisão proferida esta semana
pelo desembargador Flávio Jardim, considera que a licença prévia
emitida pelo IBAMA estabelece apenas condições para a obra, sem permitir
seu início imediato. O desembargador criticou a liminar anterior da 7ª
Vara Ambiental, que acolheu uma ação civil pública do Observatório do
Clima (OC) pedindo a anulação da licença.
O apoio da OAB é
fundamental para garantir o direito de mobilidade e acesso a serviços
essenciais para as comunidades do Amazonas. Com a nova decisão do TRF-1,
a expectativa é que a pavimentação avance, sempre respeitando as
condições ambientais necessárias.
Fonte: OAB/RO
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